Direitos dos Consumidores em Agência de Viagens e Serviços de Turismo

 

Na Viva Mais Turismo, a satisfação e segurança dos nossos clientes são a nossa prioridade. Como consumidor, é importante conhecer os seus direitos ao adquirir pacotes de viagens, excursões, alojamento e outros serviços turísticos. A seguir, destacamos os principais direitos assegurados pela legislação portuguesa e europeia:

 

1. Direito à Informação Clara e Completa

Antes de adquirir qualquer serviço turístico, o consumidor tem o direito de receber todas as informações relevantes, incluindo:

- Preços finais com taxas incluídas;

- Condições de pagamento e política de cancelamento;

- Detalhes do alojamento, transportes e itinerário;

- Condições gerais e específicas do contrato.

 

2. Direito a Serviços Contratados

Os serviços turísticos devem ser prestados conforme descrito no contrato. Caso haja alguma alteração, a agência deve informar o cliente atempadamente e oferecer opções de reembolso ou alternativas de valor equivalente.

 

3. Direito ao Cancelamento e Reembolso

O consumidor tem direito a cancelar a viagem dentro dos prazos estabelecidos, podendo haver reembolso total ou parcial conforme as condições do contrato. Em casos de força maior (como desastres naturais ou pandemias), o reembolso pode ser obrigatório.

 

4. Direito a Assistência em Caso de Problemas

Se surgir algum problema durante a viagem, a agência deve prestar assistência ao cliente, incluindo suporte para mudanças de alojamento, transporte alternativo ou outras soluções necessárias.

 

5. Direito à Segurança e Qualidade

Os serviços turísticos devem respeitar padrões de segurança e qualidade. Em caso de problemas como overbooking, cancelamento de voos ou falhas no alojamento, o consumidor pode exigir compensação.

 

6. Direito a Reclamação e Indemnização

Caso o serviço não corresponda ao contratado, o consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações (físico ou online) ou contactar entidades de defesa do consumidor, como:

Direção-Geral do Consumidor (DGC)

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

Centro Europeu do Consumidor Portugal (em caso de viagens na União Europeia).

 

7. Direito a Proteção em Pacotes Turísticos

Ao comprar um pacote turístico (combinação de voo, alojamento, transporte, etc.), o consumidor tem proteção adicional, incluindo direito a reembolso e repatriação em caso de falência da agência ou fornecedor.

 

Compromisso da Viva Mais Turismo

Na Viva Mais Turismo, garantimos total transparência e compromisso com os nossos clientes. Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas e oferecer suporte em qualquer situação. Para mais informações, contacte-nos através dos nossos canais de atendimento.